quarta-feira, 11 de março de 2015

MOVIMENTAÇÕES DA PEC 308/2004 NA CÂMARA FEDERAL!


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27/02/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 712/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PMDB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais"". Inteiro teor
04/03/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 662/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".
04/03/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 776/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que "Altera os art. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."".Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 786/2015, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a apreciação da PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e estaduais"". Inteiro teor
05/03/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 813/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 803/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 832/2015, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor

FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

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