quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

MOVIMENTO! Eu apoio!PEC 308 já!


Caso seja aprovada, finalmente os agentes penitenciários serão reconhecidos como categoria pertencente da Segurança Pública, previstas no Artigo 144 da Constituição Federal. Com isso os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem sua função, inclusive, com o mesmo poder da Polícia. O texto da PEC 308/04 estabelece a criação da polícia penitenciária federal e estadual.
FONTE: Kilvia Regis

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