quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Encaminhamento de detentos para Presídio Alvorada gera polêmica Interdição do Presídio Regional de Montes Claros ocasionou mudança. Juiz afirma que presos não poderiam ser levados para o Alvorada.

 Na época da interdição Presídio Regional abrigava 1.035 (Foto: Michelly Oda / G1)
Na época da interdição Presídio Regional abrigava 1.035 (Foto: Michelly Oda / G1)

Após a interdição do Presídio Regional de Montes Claros (MG), no dia 23 de fevereiro, devido à superlotação, o Presídio Alvorada, que também fica na cidade, já recebeu 60 presos.  A Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) determinou que o encaminhamento dos detentos fosse feito para o local, depois que as unidades de Janaúba (MG) e Januária (MG), inicialmente utilizadas, também ficaram superlotadas.

O Governo de Minas Gerais já entrou com um recurso pedindo a suspensão da liminar que determinou a interdição. O G1 não conseguiu confirmar se já existe alguma decisão em relação ao pedido.

O juiz da Vara de Execuções Penais de Montes Claros, Geraldo Andersen, que visitou o Presídio Alvorada nesta quarta-feira (11), explica que o encaminhamento é irregular, pois o Alvorada é destinado para o cumprimento de pena, ou seja, para detentos que já foram julgados e condenados, porém, os que estão sendo levados após a interdição foram detidos em flagrante, o que quer dizer que sequer tiveram os crimes analisados pela Justiça.

Ressocialização prejudicada
Dilson Marques, coordenador da Pastoral Carcerária, afirma que antes da determinação da Seds, o Presídio Alvorada abrigava somente presos em regime semiaberto, que, segundo ele, “já estavam em processo de retorno para a sociedade e para a família”. Já os outros tipos de detentos, provisórios e condenados, que ainda não tinham o benefício de progressão de pena, seguiam para o Regional. 

O coordenador da Pastoral diz que esta separação entre os ambientes é importante para o processo de ressocialização dos presos, que é feito por etapas e precisa ser respeitada. Dilson Marques explica que quando o detento chega a uma unidade prisional ele passa por uma comissão, que avalia quem é ele, como é sua família, quais suas condições de trabalho eestudo. Para ele, misturar presos que já foram submetidos a essa análise, e que estão estudando e trabalhando, com os que não passaram por ela, é prejudicial, já que ocorre uma descontinuidade.

Dados da Pastoral Carcerária apontam que o Presídio Regional está com 969 internos, enquanto poderia abrigar 592. Já o Alvorada tem 262 presos do sexo masculino, 40 a mais do que a capacidade. A possibilidade de que a unidade também fique em situação crítica, de superlotação, preocupa o diretor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Enmerson Mota Rocha, já que poderia ocasionar novamente o encaminhamento de presos para outras cidades.

Encaminhamento para o Alvorada seria irregular, afirma juiz (Foto: Michelly Oda / G1)
Encaminhamento para o Alvorada seria irregular,
afirma juiz (Foto: Michelly Oda / G1)

“Investigadores terão que ser retirados das delegacias de homicídio, antidrogas, da mulher e do setor de inteligência, para esse recambiamento de presos. Isso vai impactar consideravelmente nas investigações. A gente cumpre a ordem judicial, mas verificamos a incoerência e a insensatez desse tipo de medida”, avalia.
Enmerson Mota Rocha também diz que antes do encaminhamento para o Presídio Alvorada ter sido autorizado, os presos ficavam nas duas celas da delegacia de plantão da Polícia Civil, até que fossem levados para Janaúba e Januária. Segundo ele, 25 pessoas chegaram a ficar presas em um espaço que seria para no máximo 10.
"O número de presos, três vez maior do que a capacidade, traz um clima de instabilidade e insegurança para os servidores. Os investigadores têm que atender a população, às vítimas, às testemunhas, registrar ocorrências e dar conta da demanda de outras delegacias, e agora ainda têm que olhar os presos”, afirma.

O que diz a Polícia Civil
Apesar das questões levantadas pelo diretor do sindicato, o delegado regional, Giovane Siervi, diz que o encaminhamento de presos não prejudica o andamento das investigações.

“Essa situação de mobilização de presos não causa impacto no trabalho investigativo, apenas um policial é utilizado para fazer esse transporte. Entramos em entendimento com a Suapi [administradora dos presídios], no sentido de estabelecer uma parceria para o encaminhamento dos detentos. Quando é necessário fazer uma viagem, a Polícia Civil entra com o menor efetivo possível, e a Suapi disponibiliza agentes prisionais.”
Giovane Siervi esclarece que, em média, seis pessoas são presas em Montes Claros por dia. O delegado esclarece que nem todos os que são levados para a delegacia têm a prisão ratificada, e ficam abrigados no local. O tempo de permanência nas celas do plantão é de até 12 horas.
Posicionamento da Suapi
Em nota, a Subsecretaria de Administração Prisional informou que enquanto os presos são encaminhados para o Presídio Alvorada, a Seds está tomando conhecimento das ações, programas e melhorias, que precisam ser realizadas no Presídio Regional.

FONTE: G1

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