quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Decisão de juiz pode prejudicar 45 milhões brasileiros que usam WhatsApp Processo que pode tirar o serviço do País tramita em segrego na Justiça

Do R7*
Liminar determina que operadora retire serviço do ar em até 24 horasReprodução/Flickr/Álvaro Ibáñez

Um juiz do Piauí pode prejudicar os brasileiros que possuem uma conta ativa no WhatsApp. De acordo com as informações que vazaram na rede, foi decidido que a empresa Vivo deve suspender o acesso ao aplicativo em um prazo de até 24 horas. A medida pode afetar 45 milhões de brasileiros que usam o sistema, segundo dados de agosto de 2014.
A decisão expedida pelo juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI) Luís Moura Correia ordena que a Vivo suspenda temporariamente o acesso ao serviço por meio dos endereços whatsapp.net, whatsapp.com e também todos os subdomínios. Uma decisão liminar mantém o serviço em funcionamento enquanto o recurso é julgado pela Justiça.
Para a especialista de direito digital Gisele Arantas, a decisão do juiz foi muito rigorosa levando em consideração a importância do serviço para os brasileiros.
— São milhões de pessoas no Brasil que utilizam o WhatsApp, tanto para fins recreativos, quanto para trabalho. Independentemente do motivo para que esse processo esteja na Justiça, retirar o aplicativo do ar será muito prejudicial.
O processo estava tramitando em segredo na Justiça do Piauí até que uma foto da liminar acabou vazando na rede. Uma nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí confirmou que a lauda é verdadeira e que os processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013.
A liminar que foi divulgada consta apenas a Vivo, mas não está descartada a hipótese de que os outros servidores tenham sido acionados para bloquear o serviço.
Gisele Arantes explica que, caso as empresas precisem acatar a ordem e retirem o WhatsApp do ar, não será possível dar uma data para a volta do serviço.
— Todas as empresas envolvidas no processo terão que esperar a autorização da Justiça para que o WhatsApp volte ao ar, e isso pode demorar muito tempo, já que depende de outros julgamentos e tramites judiciais.
A especialista, entretanto, aponta que é improvável que o WhatsApp realmente seja “derrubado”. Já houve precedentes de casos como esses, e por causa da importância da empresa o serviço acabou não sendo retirado do ar. Gisele cita o exemplo do Facebook que já recebeu diversas liminares, mas por ser utilizado por milhões de pessoas nunca precisou ter que bloquear o acesso aos usuários.
Marco civil
Apesar do Facebook já gerenciar o serviço do WhatsApp, a aquisição do serviço de mensagens pela rede social do Zuckerberg ainda não está totalmente regularizada, e isso significa que o WhatsApp não possui representação no País.
Por causa disso, todos os processos judiciais que passam pela empresa acabam sendo prejudicados. O Marco Civil da Internet, que foi regulamentado em abril de 2014, prevê que todos os serviços presentes no território nacional são obrigados por lei a fornecer dados confidenciais dos usuários para a prevenção ou solução de crimes. Como o WhatsApp não possui representação oficial no Brasil no momento, o processo judicial brasileiro terá que fazer um longo caminho até chegar a uma sentença final.
De acordo com Gisele, o Marco Civil falhou ao não prever uma forma como as empresas estrangeiras devem se aplicar às leis no País, mesmo que não estejam locadas aqui.
— Como o WhatsApp não possui representação oficial no território nacional, todo e qualquer pedido da Justiça brasileira precisa passar por um tradutor juramentado, depois ser enviada pelo STJ até a Corte americana. Isso pode demorar anos, e em casos de crimes sérios isso é um atraso.
Por enquanto, o WhatsApp não se pronunciou sobre o caso e ainda não se sabe os motivos para que o juiz tenha pedido a retirada do serviço do ar. Caso a liminar seja acatada pelas operadoras, fique preparado já que o “zap zap” para navegadores poderá ficar indisponível a qualquer momento.
 

* Colaborou Isabella Santoro, estagiária do R7

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