sábado, 17 de janeiro de 2015

Congresso da Fenaspen define lutas sindicais para 2015.

ASSUNTOS RELATIVOS À CARREIRA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FORAM PAUTA DO 3º CONGRESSO DA FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS (FENASPEN).


Sindicatos de vários estados do país estiveram reunidos nos últimos dias 14 e 15 em Brasília a fim de rever o estatuto e a diretoria da Fesnaspen e discutir antigos e novos projetos referentes aos servidores que nortearão as lutas no ano de 2015. Minas Gerais esteve representada pelo SINDASP-MG na figura do presidente Adeilton Rocha de Souza e do diretor executivo Carlos Nogueira.



O primeiro dia do evento foi dedicado à reforma do estatuto da Federação de acordo com as propostas levantadas pela diretoria executiva. Já no segundo dia, na parte da manhã, deu-se continuidade às mudanças da Fenaspen com questões relativas à sua composição administrativa como o preenchimento dos cargos vagos e a criação de novas diretorias. A votação para a ocupação das novas cadeiras foi realizada em seguida. Minas Gerais passou a ter dois representantes na Fenaspen com a eleição de Carlos Nogueira como Diretor de Saúde do Servidor.
Já a terceira e última parte do encontro foi definido o plano de ações para este ano. Primeiro foram levantadas as lutas pela aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para a PEC 308 (referente à criação da Polícia Penal) que foi a Diretriz mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) em 2009 e ainda encontra-se em tramitação no congresso.
Além deste, outras questões colocadas em pauta para acompanhamento e debate no Congresso foram a aprovação dos projetos referentes à aposentadoria especial e adicional noturno, a reforma da LEP (Lei de Execução Penal), que já se encontra em andamento no Senado, e a continuidade dos estudos e atividades do Grupo de Trabalho (GT) dedicado à regulamentação profissional dos Agentes de Segurança Penal.
Já as lutas no contexto da sociedade civil se darão por meio da participação da Fenaspen e dos Sindicatos filiados na 2ª Conferência Nacional e nas Conferencias Estaduais, onde são estabelecidos os delegados e os termos que serão levados ao evento nacional.
O presidente do SINDASP-MG e membro da diretoria da Fenaspen, Adeilton Rocha, destacou a relevância do trabalho conjunto para a conquista da regulamentação da função do Agente Penitenciário em âmbito nacional: “a realização deste congresso é de grande importância em nível de nação, uma forma de firmarmos um pacto de união para conseguirmos a valorização, reconhecimento e profissionalização da atividade do agente em nível nacional”. Adeiton completa ainda: “não queremos que a profissão seja apenas conhecida na prática, mas sim que seja reconhecida e regulamentada, levando para a ordem jurídica”.
Durante o encontro, também ficou acertada a criação de GTs entre os Sindicatos filiados que ficarão responsáveis por cada tema debatido em congresso. A primeira reunião para início dos trabalhos dos GTs está agendada para os dias 24 a 25 de fevereiro, em Brasília.


FONTE:http://www.sindaspmg.org.br/index.php?pag=noti&id=162

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