quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Pizzolato não foi extraditado por Itália não confiar no sistema prisional brasileiro

Jornal GGN - A Justiça italiana baseou sua decisão favorável a Pizzolato como uma questão de segurança por entender que Papuda, como outras prisões brasileiras, não ofereceriam condições para que ele cumprisse sua pena com respeito 'aos direitos fundamentais da pessoa'. Segurança foi o que norteou a decisão italiana, e não ser ou não um julgamento político. A Corte entendeu que Pizzolato responde por crimes comuns e não políticos. Leia a matéria da Folha.
da Folha

Extradição foi negada porque juízes entenderam que petista não teria direitos fundamentais garantidos ao cumprir pena
Insegurança em prisões foi o único argumento aceito pela corte, que refutou a hipótese de 'julgamento político'
GRACILIANO ROCHA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM MÓDENA (ITÁLIA)
As mortes de dois detentos no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, neste ano pesaram na decisão da Justiça italiana que rejeitou o pedido do Estado brasileiro para a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
A Papuda foi um dos três presídios apresentados pelo governo como locais para o petista cumprir a pena de 12 anos e 7 meses por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.
No acórdão de 12 páginas divulgado nesta terça (4), a Corte de Apelação de Bolonha diz que o país não apresentou garantias suficientes dos direitos fundamentais de Pizzolato diante do "fenômeno alarmante da falta de segurança e de ordem nas penitenciárias brasileiras".
"A situação que gera violência súbita entre os detentos não se alterou significativamente e ainda há risco (...) as condições dos estabelecimentos penitenciários [brasileiros] não respeitam os direitos fundamentais da pessoa", diz a decisão.
No acórdão, os juízes mencionaram duas mortes ocorridas na Papuda --uma no centro de detenção provisória, em 13 de julho deste ano, e outra na área de recreação da penitenciária, em 22 de agosto. "Tais eventos, citados pela defesa de Pizzolato, não foram contestados pelo Brasil", diz o acórdão.
O governo brasileiro argumentou que o setor onde Pizzolato cumpriria pena não registrou casos de assassinato, mas isso foi considerado irrelevante pela corte italiana.
"No caso específico da Papuda, o complexo penitenciário foi palco de episódios de violência incontrolável e é irrelevante que agressões tenham ocorrido em setores diferentes daquele para onde o Brasil afirma que Pizzolato será levado", diz a decisão.
No dia da decisão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia dito que não era possível avaliar o sistema penitenciário de forma generalizada e que os presídios indicados para Pizzolato cumprir sua pena --a Papuda e os de Curitibanos e Canhanduba, em SC-- são "completamente adequados".
ÚNICO MOTIVO
A falta de segurança das prisões brasileiras foi a única razão da corte para negar a extradição e libertar Pizzolato. Os juízes italianos não aceitaram a argumentação do petista de que o julgamento do mensalão foi político ou que ele teve cerceado o direito de defesa.
"É infundada a dedução de [que o julgamento foi político] porque os crimes pelos quais Pizzolato foi condenado não são crimes de opinião, tipicamente políticos, mas delitos comuns sem qualquer conotação política da conduta ilícita", diz o acórdão.
Quando saiu da prisão, há uma semana, Pizzolato disse que a Justiça italiana era melhor que a brasileira porque "não se deixa conduzir pela imprensa, não se deixa conduzir pela TV. Aqui os juízes seguem leis, seguem provas. Não fazem como no Brasil, que escondem documentos para condenar inocentes".


A partir de agora, o Ministério Público italiano e o governo brasileiro têm 15 dias para recorrer à Corte de Cassação da Itália. Depois disso, o novo julgamento pode demorar até 12 meses.

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