terça-feira, 28 de outubro de 2014

Fundo Penitenciário tem R$ 2 bi de saldo disponível



Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). 



01. Os horrendos espetáculos promovidos em Pedrinhas (MA) decorrem da falta de dinheiro? Aparentemente não. É um problema de gestão? Sim, mas não apenas isso. Aqui entra o fenômeno dadesumanização do “outro”, que se perfaz (a) considerando os outros (outros grupos) como diferentes, distantes e (b) tendo-os como indesejáveis, sub-humanos e extermináveis. Precisamente o que os criminosos fazem com suas vítimas, o Estado faz com aqueles. A vingança, já dizia Nietzsche, para além de pré-histórica, é uma festa (é um prazer). O que nos informa a ONG Contas Abertas? Que a verba do Fundo Penitenciario Nacional (Funpen), criado pela LC 79/94, está sobrando. Isso, evidentemente, agrava ainda mais a crise já aguda do sistema penitenciário. Existe solução? Albert Einstein dizia: “É na crise onde nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise se supera a si mesmo sem ficar superado”. Que o prognóstico de Einstein seja verdadeiro!
02. De acordo com a ONG citada, em 2014, o orçamento previsto para o Fundo é de R$ 494 milhões, mas já passados quase dez meses do ano, apenas R$ 183,3 milhões foram realmente executados (37%). Ela aponta que o saldo acumulado e não investido pode chegar a R$ 2 bilhões em 2014. Em 2000, o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010, os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões. Desde 2011, o saldo ultrapassou a barreira dos milhões e em 2012, o valor das disponibilidades alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão em 2013. Para a ONG, a elevação do saldo é consequência direta das dotações orçamentárias anuais não saírem do papel.
03. Consoante ao levantamento feito pela Contas Abertas, neste ano, a ação “Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário”, recebeu apenas 12,1% do total de R$ 279 milhões autorizados no orçamento do ano. A iniciativa, segundo a ONG, prevê a implementação de ações que apoiem, fomentem e promovam a melhoria dos sistemas prisionais estaduais, o fortalecimento da gestão penitenciária, a otimização da aplicação dos recursos destinados ao sistema prisional brasileiro, a redução do déficit carcerário nas Unidades Federativas e o fomento de ações que assegurem os direitos da mulher no Sistema Penal. Já os recursos previstos para a ação “Consolidação do Sistema Penitenciário Federal” tiveram melhor execução. Do total de R$ 41 milhões, 59% (R$ 24,4 milhões) foram aplicados para a desarticulação do crime organizado. 
04. A ONG aponta ainda que a não utilização da totalidade dos recursos é recorrente no Fundo e que, entre 2001 e 2013, R$ 6,8 bilhões foram autorizados para o orçamento do Funpen, porém somente 46% dos recursos foram efetivamente desembolsados, o equivalente a R$ 3,1 bilhões, com valores foram atualizados pelo IGP-DI, da FGV. Nos dois últimos anos, por exemplo, a execução não passou dos 20%.
05. Sabe-se que a única coisa que mantêm vivos os prisioneiros (prisioneiros de um sequestrador, prisioneiros do trabalho escravo, prisioneiros dos pais carrascos, prisioneiros dos campos de concentração, em que se transformaram nossos presídios) é a crença no futuro. Sem esse futuro, a pessoa (privada da liberdade) perde o apoio espiritual, sucumbe interiormente e decai física e psiquicamente. Geralmente isso acontece de forma até bastante repentina, numa espécie de crise, cujos sintomas o recluso relativamente experiente conhece muito bem (veja Viktor Frankl, Em busca de sentido). “A crise se torna aguda quando nada mais surte efeito em relação ao preso. Ele se deita e nada mais o anima. Entrega os pontos! Fica deitado até nas próprias fezes e urina, pois nada mais lhe interessa”. Seja por falta de gestão, seja como consequência da aberrante desumanização, os presos no Brasil, tal como as vítimas dos crimes, são transformados em objetos, em coisas desprezíveis, ou seja, em homo sacers (humanos que podemos exterminar impunemente e sem nenhum sentimento de culpa). Como se vê, para se chegar no sobre-humano de Nietzsche (humano altamente civilizado) a caminhada ainda será muito longa (resta saber se haverá tempo para isso, porque a Terra desaparece em 5 bilhões de anos). 

* Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

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