domingo, 19 de outubro de 2014

Comissão Especial para elaborar o Regulamento de Uniformes do Sistema Prisional teve prazo prorrogado por mais 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos a contar da data 16 de Outubro de 2014.




RESOLUÇÃO Nº 1505 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.

Altera a Resolução nº 1487 de 29 de julho de 2014, que institui Comissão Especial responsável pela elaboração do Regulamento de Uniformes do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (RUSP). 

O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1º do art.93 da Constituição do Estado de Minas Gerais; 

CONSIDERANDO que o uso do uniforme é fator primordial para a boa apresentação individual do servidor da Subsecretaria de Administração Prisional, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e imagem do órgão perante a sociedade; 

RESOLVE:

Art.1º – Fica alterado o art.1º, alínea d), da Resolução nº1487/2014, afim de substituir o servidor Paulo Roberto de Souza -MASP 297.510-2, pelo servidor William Aparecido Rocha – MASP 1.132.019-9.

 Art.2º – Fica prorrogado o prazo previsto no art.2º da Resolução nº1487/2014, para a realização dos trabalhos da Comissão Especial para elaborar o Regulamento de Uniformes do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (RUSP). 

Art.4º – A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação desta Resolução.

 Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2014.

 Marco Antônio Rebelo Romanelli

 Secretário de Estado de Defesa Social

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