quinta-feira, 11 de setembro de 2014

SITUAÇÃO CAÓTICA E PREOCUPANTE NOS MAIORES PRESÍDIOS DE RONDÔNIA, PRESIDIÁRIOS EXIGEM QUE MAGISTRADOS COMETAM CRIME, NESSE IMPASSE, PODE HAVER NOVAS REBELIÕES E MORTES.


Parece ficção, história inventada, mas infelizmente não é. Presidiários de Rondônia ameaçam se amotinar, caso a Justiça não cometa um crime: que dê a eles, presos, documentos falsos, informando que eles têm direito à remissão da pena, ou seja, diminuição, por dia trabalhado ou estudado. Seria legal que isso fosse verdade. Mas não. Eles não trabalham e não estudam, porque o Estado não fez sua parte de dotar os presídios de salas de aulas e locais de trabalho. Então, os presidiários exigem que o Judiciário lhes dê folhas de frequência fictícias, falsas. Imagine-se um magistrado, que é o baluarte da lei, o representante máximo da lei, o que a aplica, ser exortado por sentenciados (todos os que estão cumprindo pena não estão lá por serem gente boa) a cometer o crime de falsificação de documento. E estão em regime de pré motim. A situação esdrúxula chegou a tal ponto que o juiz Renato Bonifácio de Melo Dias emitiu uma nota de esclarecimento, dizendo que a implantação de sistemas de educação e trabalho é de responsabilidade do Estado e que não vai, é claro, desrespeitar a lei, dando qualquer documento fictício a quem quer que seja.
É uma situação séria, mesmo parecendo uma ópera bufa, a que nos acostumamos a assistir de vez em quando, neste país. Quem tem que fazer não faz. Quem é criminoso exige seus direitos, mesmo, é claro, depois de ter ignorado os direitos das suas vítimas. No episódio os presos estão com a razão, mas o meio correto de reivindicar é mesmo o Judiciário. Não propondo sacanagens e ilegalidades e ameaçando com violência, mas sim exigindo que as leis sejam cumpridas. Ao Estado cabe resolver o problema. E à Justiça, de fazer cumprir a lei. Se não for assim, esse cenário que se desenha em tom inacreditável, pode acabar numa situação bem mais séria.

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