segunda-feira, 8 de setembro de 2014

SISTEMA PRISIONAL GAÚCHO - Defensoria Pública consegue interdição da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC)


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. - Foto: Divulgação Judiciário

Porto Alegre (RS) – O 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre deferiu em caráter liminar, nesta quinta-feira (4), o pedido da Defensoria Pública do Estado de interdição da Penitenciária Modulada de Charqueadas.
 O pedido foi feito pelos Defensores Públicos Ana Paula Pozzan e Hiltom Vaz, embasou o requerimento no pressuposto de que “como pessoas presas podem ser privadas em parte de sua liberdade se não lhe garantem o mínimo necessário para a existência humana, como condições físicas adequadas, em um ambiente saudável e salubre, por exemplo”. Além disso, citou que a unidade prisional encontrava-se em desconformidade com a Lei de Execução Penal, como problemas de abastecimento de água, energia elétrica, superlotação nas celas, a convivência dos internos com ratos e baratas, entre outras.
O magistrado que deferiu o pedido disse em sua decisão que fica proibido o ingresso de novos apenados até diminuir a população prisional, assim como transferências aos módulos de apoio, em vista da superlotação e solicitou a lista de presidiários que estão recolhido até a data desta quinta-feira. Ele expediu mandado para que a Susepe cumpra a sentença.
Texto: Cátia Chagas/Ascom DPERS

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