segunda-feira, 22 de setembro de 2014

REIVINDICAÇÕES PARA O SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS

SINDASP/MG se reuniu com Secretário de Defesa Social e Administração Prisional



              Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de setembro de 2014, se reuniram com o Dr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, Secretário da SEDS, Dr. Murilo de Andrade, Subsecretario de Administração Prisional, o Presidente do Sindasp – MG, Adeilton de Souza Rocha, e os diretores Alan Nogueira e Carlos Alberto Nogueira. 
 O motivo da reunião foi a discussão de algumas questões relacionadas ao Sistema Prisional. Entre elas estão a Carteira Funcional e a Resolução Nº 187. Já existe uma minuta da Nova Carteira Funcional que já foi analisada pelo Jurídico, mas até momento não foi publicada ainda. Dr. Romanelli concordou com a posição do Sindicato e disse que vai averiguar porque ainda não houve a publicação da nova resolução das carteiras funcionais.

A Resolução de Solução de Conflitos das Forças de Segurança (Resolução Conjunta SEDS/PCMG/PMMG/CBMMG Nº 187), que define os procedimentos em situações de conflito entre integrantes das instituições, não inclui os Agentes de Segurança Penitenciários. Sendo parte da Segurança Pública a atividade exercida pelo agente penitenciário, é excepcional que conste a classe na Resolução. Mais uma vez Dr. Romanelli concordou com o pleito e disse que dará encaminhamento pra que seja republicada a resolução, dessa vez, com a inclusão dos Agentes Penitenciários.
A mudança na escala de trabalho dos Agentes de Segurança Penitenciários também foi ponto de pauta nessa reunião. O secretário disse que a mudança na carga horária deve ser feita na Lei. O Sindicato irá lutar para que seja aprovado na Lei Orgânica o limite de carga horária de 160 horas mensais. Com relação às escalas de plantão, hoje os Agentes realizam apenas a escala 12x36. O Sindicato reivindica a implementação da escala 12x48. Dr. Romanelli se mostrou favorável ao pleito e disse que a nova escala poderá ser implementada mudando a resolução 1188/2011, o que já está autorizado.

Outro tema tratado na reunião é a vaga do Sistema Prisional no SIDS, que ate o presente momento não foi preenchido por um servidor de carreira do Sistema, no mesmo item foi tratado também a questão de uma cabine para que haja a representação dos Agentes de Segurança Penitenciários no colegiado do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), como já existe hoje para a Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros. Assim, os problemas do Sistema Prisional referente a comunicação poderão ser debatidos e resolvidas em tempo recorde..
Encerrando a reunião, o SINDASP/MG reivindicou que sejam antecipadas todas as nomeações dos Agentes Penitenciários do Edital SEDS/SEPLAG-2012 para o ano de 2014. O Secretário disse que é preciso esperar a Câmara de Gestão da SEPLAG autorizar a realização do curso de tiro (MEAF), porque depende de liberação de verba. Somente depois dessa reunião é que será possível analisar a antecipação das nomeações. Dr. Romanelli se mostrou favorável e disse que durante o mês de outubro volta a conversar com o Sindicato.

Veja Ofício:

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