terça-feira, 29 de julho de 2014

AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE RESTRITO: SP SAINDO MAIS UMA VEZ NA FRENTE!!!

O SINDESPE – SINDICATO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO SINDESPE em conjunto com o Diretor de Divisão do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária Drº Geraldo de Andrade Vieira, AEVP Silvio Damasceno, encaminhou ao Comando do Exército Brasileiro, solicitação para viabilidade de estudo e inserção de nosso quadro de servidores do sistema prisional paulista, em confecção de Portaria com autorização para uso de Calibres denominados restritos, devido à periculosidade e aplicabilidade de riscos em decorrência de determinantes de ocorrências ocasionadas pela razão de nossas funções em serviço, de manutenção, vigilância, custódia e escolta de sentenciados, destinando estes calibres restritos a utilização fora de serviço.
Com a nova Lei n.° 12.993 de 17 de junho de 2014, que altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional para permitir que agentes e guardas prisionais e agraciando aqui no Estado de São Paulo aos (Agentes de Segurança Penitenciária – ASP, Agente de Escolta E Vigilância Penitenciária AEVP) tenham o porte de arma de fogo mesmo fora de serviço e em todo o Território Nacional ...
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