quinta-feira, 19 de junho de 2014

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL VAI TRATAR PESSOALMENTE DA SITUAÇÃO DO AGENTE PRISIONAL BALEADO DURANTE TENTATIVA DE RESGATE DE PRESOS

O Deputado Estadual CABO JÚLIO reuniu-se na tarde desta quarta-feira (18/06) com o Secretário de Estado de Defesa Social (SEDS), Rômulo Ferraz, para apresentar a situação do agente de segurança penitenciário, João Alcides Cardoso de Freitas, baleado durante escolta de presos em 2013 e encontrar uma solução no que se refere à falta de amparo e assistência por parte do Estado. A reunião, que é o resultado da audiência pública realizada hoje, contou com a presença do próprio agente e do presidente da Associação dos Agentes Prisionais do Norte de Minas, Alexandre Guerreiro.

O servidor reivindica o direito ao Adicional de Desempenho Individual (ADI) negado pelo Núcleo de Gestão do Desempenho da Diretoria de Gestão de Pessoas, sob o argumento de que para fins de ADI, o servidor só terá direito, se tiver atingido 150 dias de efetivo serviço, conforme Decreto 44.549. Em razão do afastamento do servidor, ele não completou o período de avaliação. Para CABO JÚLIO, a interpretação da legislação é um malefício para o agente que, por sua vez, não deu causa. 

Outra reivindicação de João Alcides é quanto a falta de assistência médica. O agente paga do próprio bolso todo o tratamento médico, que incluem consultas com psicólogo, psiquiatra e ortopedista, além de arcar com as despesas dos medicamentos. De acordo com o servidor, em Montes Claros não há convênios com o IPSEMG para essas especialidades. E por fim, o direito à aposentadoria pois, segundo o agente, os relatórios médicos indicam que a situação de seu braço esquerdo é irreversível. 

O Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, marcou uma nova reunião na próxima semana para resolver a questão.



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