quarta-feira, 28 de maio de 2014

Olha a PL5206 do Governador de Minas

Temos que mudar o cenário político de Minas Gerais! 
Vamos votar certo, se não é mais 4 anos de atraso...




Ela acaba com o Adicional de Local de Trabalho.
Art. 6º - O Adicional de Local de Trabalho não é devido:
I - ao servidor pertencente a carreiras distintas das citadas no art. 1º, ainda que exerça suas atividades em unidade prisional ou socioeducativa;
II - ao servidor que receba outro adicional de mesma natureza ou que tenha como pressuposto para a sua concessão as condições de local de trabalho;
III - ao contratado por tempo determinado com base na Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, para exercício de funções que não sejam correlatas aos cargos das carreiras citadas no art. 1º.”. 

http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2014&n=5206&t=PL

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