sábado, 10 de maio de 2014

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AGENTES PENITENCIÁRIOS
Porte de arma para agentes penitenciários passa na CCJ e segue para votação no Plenário
Parecer do senador Gim foi aprovado por unanimidade na Comissão. Com o aval do Plenário, o texto segue para sanção
 
Após arrastada tramitação na Câmara dos Deputados, o PLC 28/2014, que trata da concessão de porte de arma fora do serviço para os agentes penitenciários, está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. Em 15 dias, o senador Gim (PTB-DF) conseguiu apresentar e aprovar por unanimidade seu parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora resta apenas o aval do Plenário para que o texto seja enviado à sanção.
O projeto foi encaminhado pelo Governo após uma série de reuniões entre representantes do Ministério da Justiça com o senador Gim e agentes penitenciários de todo o país. Originalmente, o texto estendia apenas aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma fora do serviço, pelas especificidades das atividades desempenhadas pelas duas categorias.
Na Câmara, foi acatada emenda para que os guardas portuários também fossem atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de segurança publica, em ambiente propício à criminalidade. No entanto, o porte de arma fora do trabalho só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismo de fiscalização e de controle interno.
Risco permanente - Em seu relatório, Gim destacou que os agentes e guardas prisionais, assim como os guardas portuários, estão sujeitos a risco constante, que extrapola os limites dos locais onde trabalham. A seu ver, a situação de perigo alcança suas moradias e até mesmo os trajetos que fazem habitualmente fora do serviço. “Em vista dessa peculiar situação, o Estado deve possibilitar a utilização de meios de defesa, inclusive o porte de arma fora do serviço”, argumenta o senador.
Convencido dessa necessidade, Gim rejeitou emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Além de excluir a possibilidade de porte de arma fora do serviço para guardas portuários, essa emenda previa critérios adicionais para a concessão da medida em relação aos agentes e guardas prisionais. Com o parecer aprovado pela CCJ, a matéria vai a Plenário.

FONTE:http://www.senadorgim.com.br/noticia.php?i=38869374#sthash.38arTGk8.dpuf

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