Agência Estadual
 

A partir de agora, estudantes universitários, servidores aposentados e profissionais liberais poderão desenvolver serviços voluntários nas unidades do Sistema Penitenciário do Paraná, administrado pelo Departamento de Execução Penal (DEPEN) da Secretária da Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SEJU). Decisão neste sentido faz parte do Decreto 10712/1014, assinado pelo governador Beto Richa, estabelecendo critérios para serem firmados acordos de cooperação entre o DEPEN, instituições e pessoas interessadas.
Pelo Decreto, poderão prestar esse tipo de serviço solidário e cidadão “servidores aposentados do DEPEN, estudantes ou formados nas áreas de Direito, Medicina, Psicologia, Assistência Social, Administração de Empresas, Contabilidade, Ciências Contábeis, Engenharias Civil, Ambiental e Elétrica, bem como Enfermagem e Informática”. Os bacharéis e acadêmicos de Direito não poderão estar vinculados a escritório de advocacia da comarca onde prestarão os serviços voluntários.
Os interessados em prestar serviço voluntário deverão procurar a direção da Unidade Penitenciária em que pretende atuar, munido de duas fotos 3x4, documento de identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. No ato da inscrição, o voluntário assinará um termo de adesão, contendo as atribuições, proibições e deveres inerentes ao serviço voluntário, além dos dias e horários de trabalho. Concluído o período de atuação voluntária, o DEPEN ou a Unidade Penal emitirá certificado de prestação de serviços voluntários, contendo o local e o período de trabalho.
FONTE: www.diariodoscampos.com.br