segunda-feira, 14 de abril de 2014

Funcionária do TJMG em Manga-MG e seu marido condenados por improbidade

Uma funcionária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lotada no Fórum da Comarca de Manga e seu marido (foto) foram condenados por improbidade administrativa. Sisenando de Souza França, atualmente exerceria a função de assessor informal do prefeito Anastácio Guedes Saraiva (PT) foi acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais de desviar cerca de R$ 50 mil da Prefeitura de Manga. Parte dos valores eram depositados na conta de sua mulher, Maria Riva de Brito França.

De acordo com informações do MPMG, Sisenando trabalhava no setor de recursos humanos da Prefeitura de Manga. Era encarregado de elaborar a folha de pagamento e enviá-la eletronicamente ao Banco do Brasil, para que os depósitos fossem efetuados nas contas bancárias dos servidores. Durante vários meses ele teria incluído nomes de servidores fictícios na folha de pagamentos, indicando sua própria conta bancária ou a da esposa para receberem os créditos.

O estratagema foi descoberto em 2008 e o ex-prefeito Joaquim de Oliveira Sá Filho comunicou o fato ao MPMG e demitiu o servidor.

A sentença foi publicada no dia 02 de abril, mais seis anos após o ajuizamento da Ação Civil Pública, ocorrido em 28 de março de 2008.

Sisenando foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ R$ 48.051,02, Corrigido e atualizada monetariamente, o valor deve passar de R$ 150.000,00. Também foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil de importância igual ao valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.

Maria Riva, funcionária do TJMG em Manga, foi condenada ao ressarcimento aos cofres públicos da importância de R$ 1.815,04, devidamente corrigida e atualizada monetariamente. Também foi condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil de importância igual ao valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.

A sentença ainda acolheu o pedido de indisponibilidade de bens dos condenados formulado pelo Ministério Público em valores necessários ao ressarcimento integral do dano,

Sisenando e Maria Riva foram defendidos pelos advogados Edilson da Silva Pinto e Helder Mota Ferreira, que recorreram da decisão.

Leia o inteiro teor da sentença clicando aqui.

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