segunda-feira, 31 de março de 2014

Justiça determina melhorias no sistema prisional

 Justiça determina melhorias no sistema prisional  (Foto: Divulgação/OAB)

A Justiça Federal determinou que o governo do Estado do Pará, através da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), adote uma série de providências para melhorar as condições do sistema carcerário, conforme informações divulgadas nesta segunda-feira (31).
Entre as medidas estão a separação imediata dos presos provisórios daqueles que cumprem penas em decorrência de condenação definitiva; abrir, no prazo de 12 meses, 3.000 novas vagas no sistema prisional do Pará, com a construção de novas unidades prisionais; no prazo máximo de seis meses, comprovar as reformas e modificações realizadas nas unidades prisionais já existentes; dar assistência à saúde dos custodiados, com especial atenção aos internos que necessitam de consultas médicas e acompanhamento diferenciado, assim como de medicamentos, em decorrência de doenças crônicas, infecto-contagiosas, intervenção cirúrgica, dentre outras, os quais deverão ser imediatamente remanejados do contato com os demais presos e alocados em ambiente propício.
Em decisão liminar concedida na última sexta-feira (28), o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, respondendo pela 2ª Vara, atendeu em parte os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará. O prazo máximo é de seis meses para o governo do Estado comprovar as reformas realizadas nas unidades prisionais já existentes, principalmente em relação ao saneamento básico das unidades citadas em relatórios de vistoria feita por membros da OAB-PA.
(DOL com informações da Justiça Federal)

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